ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 01.10.93.

Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala se Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Quinta Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às dez horas e quarenta e oito minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Clóvis Ilgenfritz, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Verle, Jocelin Azambuja, Luiz Negrinho, Milton Zuanazzi, Pedro Américo Leal, Wilton Araújo, Letícia Arruda. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram: em 3ª Sessão os Projetos de Lei do Executivo nºs 52/93 e 66/93, o Projeto de Lei do Legislativo nº 124/93, o Projeto de Resolução nº 29/93; em 5ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 17/93. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e nove minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador Milton Zuanazzi, terceiro secretário. Do que eu, Milton Zuanazzi, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

3ª SESSÃO

PROC. 2353/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 66/93, que cria a Assistência Jurídica Municipal, junto à Procuradoria-Geral do Município, cria cargos e dá outras providências.

PROC. 2374/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/93, do Ver. Jocelin Azambuja, que autoriza o Poder Executivo a introduzir melhorias na pista existente, ampliar o trajeto entre a Usina do Gasômetro e a Vila Assunção/Cristal, denominando-se Ciclovia da Zona Sul, e dá outras providências.

PROC. 1817/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 52/93, que desafeta imóvel do caráter de bem de uso comum do povo, dando-lhe outra destinação.

PROC. 2482/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/93, da Mesa, que autoriza a Câmara Municipal de Porto Alegre a proceder licitação para implantação de sistema reprográfico por fotocópias nesta Câmara Municipal, através de contrato de “leasing”.

5ª SESSÃO

PROC. 1578/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/93, do Ver. Décio Schauren, que acrescenta dispositivos e dá nova redação ao artigo 200 da Resolução nº 1178/92 (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre) e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Não há orador inscrito para discutir a Pauta. Encerramos os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 10h49min.)

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